A Associação Brasileira das Reitoras e Reitores das Universidades Estaduais e Municipais participou da reunião final do Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Ministério da Educação para elaborar recomendações voltadas à regulamentação da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). O encontro ocorreu no dia 24 de março, em formato híbrido, marcando a etapa final de consolidação do relatório que subsidiará a implementação da política.Representando a Abruem, participaram a presidente Cicília Maia, além dos reitores Clay Chagas e Adriana Marmori. A reunião foi dedicada à apresentação da penúltima versão do relatório final, bem como à análise das contribuições encaminhadas pelos integrantes do grupo, que puderam realizar considerações finais e propor ajustes ao documento.
Em sua fala, Cicília Maia voltou a cobrar a inserção das universidades estaduais e municipais na Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Segundo a presidente, política pública visa ampliar condições equitativas de acesso, permanência e conclusão de cursos por estudantes em situação de vulnerabilidade, no entanto, o texto da lei limita a Política às universidades federais.
“Esse momento é único e significativo para a assistência e permanência dos nossos estudantes. Parabenizo essa construção coletiva e participativa, mas também venho reafirmar que as as universidades estaduais e municipais desempenham um papel vital no ensino superior, especialmente no interior desse Brasil. Nossos estudantes, em sua maioria, são os filhos e filhas da classe trabalhadora, muitos em condição de vulnerabilidade socioeconômica e que necessitam que a Pnaes os alcance para que consigam concluir seus cursos e alcançar seus diplomas, transformando suas vidas e as comunidades nas quais estão inseridos”, afirmou a reitora.
Instituída pela Lei nº 14.914/2024, a Pnaes tem como objetivo ampliar e garantir condições de permanência para estudantes da educação superior e da educação profissional e tecnológica, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A política busca fortalecer a assistência estudantil como elemento essencial para a democratização do acesso e a permanência no ensino público.
Coordenado pela Secretaria-Executiva, pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) e pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, o GT reuniu e sistematizou dados para traçar um panorama da assistência estudantil no país, abrangendo tanto a educação superior quanto a Rede Federal de Educação Profissional, Científica
e Tecnológica.Entre os dados apresentados no relatório, destaca-se o atendimento direto a 188.727 estudantes em 69 instituições de ensino superior, por meio de auxílios e bolsas. O perfil dos beneficiários revela que 49% são estudantes negros e 67,2% possuem renda familiar de até um salário mínimo, evidenciando o papel da política na redução de desigualdades sociais.
Consulta pública e participação social
O GT também consolidou as contribuições recebidas durante consulta pública realizada na plataforma Brasil Participativo, entre novembro e dezembro de 2025. A iniciativa reuniu mais de 940 manifestações, majoritariamente da comunidade acadêmica, além de organizações da sociedade civil e movimentos sociais.
As contribuições apontaram como prioridades o fortalecimento dos programas de permanência, como bolsas e moradia estudantil, além da necessidade de desburocratização da gestão, ampliação do apoio à pós-graduação e fortalecimento da autonomia universitária. Também foi recomendada a ampliação de programas regionais e a utilização do Cadastro Único (CadÚnico) como instrumento de seleção de beneficiários.
Fortalecimento da assistência estudantil
Para o diretor de Políticas de Acesso e Permanência da Educação Superior, Adilson Carvalho, o relatório representa uma base técnica e participativa para a regulamentação da política, reforçando o papel da assistência estudantil na permanência e conclusão dos cursos superiores.
Já o diretor de Desenvolvimento da Rede Federal, Charles Okama de Souza, destacou que o documento permitirá avanços na organização das ações, considerando as especificidades da educação profissional e tecnológica, apesar dos desafios relacionados ao financiamento.
A diretora de Relações Institucionais da União Nacional dos Estudantes, Letícia Holanda, ressaltou a importância da construção coletiva da política, considerando as desigualdades regionais e a diversidade do país.
Perspectivas para a Pnaes
Lançada em 2024, a Política Nacional de Assistência Estudantil tem como finalidade ampliar a permanência de estudantes na educação pública federal, contribuindo para a redução da evasão, a melhoria do desempenho acadêmico e a promoção da inclusão social.A política é implementada pelo MEC, por meio da Sesu e da Setec, e organiza programas já existentes, fortalecendo as ações de assistência estudantil. Além disso, pode ser estendida, mediante convênios, a instituições públicas estaduais, distritais e municipais.
Ao integrar o Grupo de Trabalho, a Abruem reforça seu compromisso com a construção de políticas públicas voltadas à permanência estudantil, destacando o papel das universidades estaduais e municipais na promoção de uma educação superior mais inclusiva, equitativa e socialmente referenciada.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC e Comunicação da Uern, com alterações.
