A Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) enviou proposta para compor o Plano Plurianual Participativo (PPA) 2024-2027. Esse documento define as metas, as diretrizes e os programas priorizados para a construção do orçamento público dos próximos 4 anos (2024 a 2027).
Para receber contribuições de toda a sociedade na elaboração do PPA 2024-2027, o governo federal lançou a página “Brasil Participativo”. Por meio de fóruns nacionais, plenárias estaduais e de uma plataforma de interação digital, está sendo realizada consulta pública que permite que movimentos sociais, entidades, representações sindicais e cidadãos ajudem a definir as prioridades a serem seguidas na elaboração do orçamento federal para os próximos quatro anos.
O cidadão pode priorizar até três programas de governo que julgar mais importantes para sua região; pode fazer até três propostas de políticas públicas ao Governo Federal, que poderão fazer parte do PPA; e, ainda, pode votar em até três propostas sugeridas por outras pessoas.
Esta é a última semana para que sejam realizadas as votações e a proposta da Abruem está disponível para ser votada por meio do link https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/8699 .
A proposta, cujo título é “Garantir financiamento para assistência estudantil e para projetos de fortalecimento das universidades públicas federais, estaduais e municipais”, tem por objetivo fortalecer o PNAEST e outros programas voltados ao atendimento das populações negras, indígenas, Lgbtqiapn+ nas IES públicas. Isso porque, com a adesão ao Sisu, as universidades públicas passaram a receber alunos de diversas unidades da Federação, criando uma necessidade de atendimento às demandas de moradia, alimentação e permanência desses discentes. Além disso, as políticas de ações afirmativas elevaram o número de alunos de vulnerabilidade social e econômica nas universidades.
Outra proposta que se refere ao ensino superior e que é muito importante para as universidades estaduais e municipais é a “Extensão Universitária - fomento aos alunos para alimentação, transporte e seguro”. A proposta se refere à necessidade de fomento federal para que as IES públicas tenham recursos garantidos para transporte, alimentação e seguro aos alunos que ao exercerem atividades de extensão. Essa necessidade existe devido à resolução CNE nº 7 de 18 de dezembro de 2018 que define que todos os cursos de graduação deverão ter até 10% de suas cargas horárias em atividades de Extensão. Para votar na proposta, acesse o link: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/4910
PPA Participativo
O objetivo é auxiliar na construção de metas, diretrizes e programas de governo, nas mais diversas áreas. Entre julho e agosto, as propostas e programas mais votados serão analisados pelo governo federal e, em seguida, serão encaminhadas.
Os autores das cinco propostas mais votadas serão convidados para debater a respeito do tema no terceiro Fórum Interconselhos, que ocorrerá em agosto deste ano. As proposições e os programas priorizados pelos usuários e com maior engajamento, serão analisados pelos órgãos responsáveis e transformados em projetos do PPA.
Participação popular
Para votar, basta acessar a plataforma digital Brasil Participativo, criada para que a população possa contribuir de forma on-line na elaboração do PPA e propor melhorias nas políticas públicas. Cada cidadão tem a opção de eleger três programas prioritários, em um conjunto de 29 grandes programas do governo federal, além de poder apresentar novas propostas e votar em outras três.
Para contribuir, bastar ter o cadastro no GOV.BR em qualquer um dos níveis de cadastro (Bronze, Prata ou Ouro). O período para recebimento de contribuições vai até o dia 10 de julho. As votações se encerram em 14 de julho.