O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) e o Programa Residência Pedagógica (RP) são ações que integram a política Nacional de Professores do Ministério da Educação e objetivam proporcionar aos discentes, formação prática promovendo integração da educação básica e do ensino superior.
Destaca-se o impacto dos programas na formação inicial e continuada de professores, no fortalecimento das ações de valorização do magistério e na qualidade do processo ensino e aprendizagem na educação básica. Com isso, torna-se prioritário investimentos financeiros e garantia de recursos para continuidade dos programas. Contudo, no dia 07 de outubro os integrantes dos programas foram surpreendidos com uma nota de esclarecimento da Capes que informou que “os pagamentos relativos aos programas PIBID e Residência Pedagógica serão adiados para os próximos dias”, justificando que o pagamento estava condicionado à aprovação do Projeto de Lei 17/2021, em trâmite na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Com uma previsão de pagamento para semana seguinte, até o momento essas bolsas não foram pagas.
O atraso no pagamento das bolsas vem causando transtornos para milhares de estudantes que necessitam desse benefício para o desenvolvimento das ações previstas nos programas. Para muitos discentes essa é a única fonte de renda e recurso que garante a manutenção destes na universidade.
Essa situação gera incerteza e compromete a qualidade no desenvolvimento das atividades dos subprojetos que buscam implementar com compromisso e responsabilidade social, ações educativas que contribuem para melhorar a qualificação profissional dos licenciandos, bem como, a aprendizagem de estudantes da educação básica. O atraso no pagamento das bolsas é desmotivador, desqualifica o trabalho dos bolsistas que se empenham na realização das suas tarefas, causando enormes prejuízos.
Neste sentido, a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), por meio de seus associados, se solidariza e se junta aos mais de 60 mil bolsistas que fazem parte dos programas, bem como, repudia os atrasos e é contrária aos cortes nas áreas da educação e ciência.
A Abruem conclama a imediata aprovação do PLN 17/2021 e que a situação seja normalizada como garantia de manutenção dos programas e qualidade dos projetos educacionais.
Rodrigo Bruno Zanin
Presidente da Abruem
Reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso
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